Lula sanciona lei que devolverá impostos de pequenos exportadores
Programa Acredita Exportação deve beneficiar 11,5 mil empresas
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Lei
Lula sanciona lei que estrutura carreira e reajusta salários
Aumento para servidores federais será de 9% em 2025 e de 9% em 2026
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Lei institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos
Prorrogação vale para nascimento ou adoção de crianças por estudantes
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“Não é Não”: protocolo que protege mulheres em bares, boates e shows agora é Lei
Presidente Lula sancionou medida que combate o constrangimento e a violência contra mulheres em ambientes com consumo de bebidas alcoólicas
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Ainda não tem lei para 5G em 10 das 26 cidades com mais de 500 mil habitantes
Instalação de antenas deve ser autorizada por lei municipal
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Nova lei autoriza postos de combustível a comprarem etanol diretamente de produtores
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras. A medida consta da Lei nº 14.292, publicada no Diário Oficial da União de ontem (4) e já está em vigor. A lei também permite a
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Lei dos Partidos Políticos é sancionada com mudanças
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos, em anos de eleições,
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Prova de vida para o INSS segue suspensa até o fim do ano
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o
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Lei que altera sobras de voto em eleições proporcionais é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (1º) o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que redefiniu os critérios para distribuição das sobras eleitorais, como são chamadas as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais depois da divisão dos votos pelo número de cadeiras. As eleições proporcionais são aquelas que definem vereadores, deputados estaduais ou
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Lei que permite solicitar visita domiciliar para prova de vida do INSS é publicada no DOU
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.199, que dispõe sobre “medidas alternativas de prova de vida” para beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a prova de vida foi uma medida adotada pelo governo federal com o
