O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que
Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (27), com vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Com isso, as medidas já valerão para as eleições municipais de 2020. O Congresso Nacional ainda terá a possibilidade de apreciar os vetos nesta nova semana, que poderão ser mantidos ou derrubados. O prazo final para isso ocorrer
Bolsonaro sanciona com vetos lei que muda regras eleitorais Read More »
Foi sancionada a Lei 13.853 de 2019, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709 de 2018). Publicada na última terça-feira (9), a norma flexibiliza alguns pontos da LGPD e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O presidente Jair Bolsonaro vetou alguns dispositivos, como no tocante à atuação da Autoridade e
Bolsonaro sanciona, com vetos, lei sobre proteção de dados Read More »
O Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional passarão a seguir novas regras de transferências de recursos relacionados às contas cambiais, resultado da variação em reais do valor das reservas internacionais (ativos em moedas estrangeiras) e da posição em operações de câmbio chamadas de swaps. O Diário Oficial da União traz hoje (3) a Lei nº 13.820, que
Sancionada lei que muda relação financeira entre BC e Tesouro Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos
Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito Read More »
Agência EBC – A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Ela também fixa a despesa em igual valor. A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima
Bolsonaro sanciona Lei do Orçamento 2019 de mais de R$ 3,3 trilhões Read More »
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