Orçamento Impositivo

Congresso promulga a Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo

Política

Uma sessão solene do Congresso Nacional ontem (26) marcou a promulgação da Emenda Constitucional 100 (EC 100). Conhecida como emenda do orçamento impositivo, a norma, que entra em vigor a partir de 2020, determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União até um valor-limite vinculado […]

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Comissão especial da Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo

Política

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo aprovou nesta terça-feira (4) o substitutivo apresentado pelo relator, Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Pela proposta, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas

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CCJ aprova orçamento impositivo; Previdência será debatida nesta terça

Política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira (15) a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Os membros da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),

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Relatório do orçamento impositivo será lido quarta-feira no Senado

Política

Na próxima quarta-feira (3), o relatório sobre a  proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/19), deve ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mudanças À Agência Brasil, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), adiantou que pretende “descartar”

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