Renúncias Tributárias

LDO retira Simples Nacional do segmento de renúncias tributárias

O Sebrae comemorou a aprovação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que retiraram o Simples Nacional do rol de renúncias tributárias sujeitas à inserção nas leis e quadros orçamentários. As alterações foram propostas pelos senadores Jorginho Mello (PL/SC) e Izalci Lucas (PSDB/DF) e tiveram forte apoio dos parlamentares. “As empresas de pequeno porte tiveram […]

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Renúncias tributárias federais da ZFM atingiram R$ 24 bilhões em 2017

Renúncias tributárias do Governo Federal atingiram R$ 284,8 bilhões em 2017 o que corresponde a cerca de 21% da arrecadação federal, segundo avaliação divulgada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).   Entre os programas de renúncia avaliados pela pasta estão o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a Lei Rouanet, a Zona

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