Sanção

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Política

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”. O despacho presidencial apresentando […]

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Auxílio a estados e municípios é sancionado hoje pelo presidente

Amazônia

A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e garante auxílio financeiro

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Bolsonaro sanciona lei da renda básica emergencial

Amazônia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), o projeto de lei  que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.  A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, em uma postagem no

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Bolsonaro sanciona Orçamento com fundo eleitoral de R$ 2 bi

Amazônia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O anúncio foi feito na última sexta-feira (17), pouco antes das 23h, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post na rede social Twitter. A expectativa é que a publicação saia no Diário Oficial da União de hoje (20). O Orçamento, o primeiro elaborado

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Governo Federal assina lei para repartir dinheiro de leilão de petróleo

Política

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (17) a Lei da Cessão Onerosa. A lei, aprovada no Senado na última terça-feira (15), define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. Conforme a lei sancionada hoje, dos R$

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Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal

Política

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que

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Bolsonaro sanciona com vetos lei que muda regras eleitorais

Política

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (27), com vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Com isso, as medidas já valerão para as eleições municipais de 2020. O Congresso Nacional ainda terá a possibilidade de apreciar os vetos nesta nova semana, que poderão ser mantidos ou derrubados. O prazo final para isso ocorrer

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União Europeia eleva lista de sanções contra a Venezuela

Internacional

O Conselho Europeu da União Europeia (UE) anunciou hoje (27) que acrescentou à lista de sanções \”sete membros das forças de segurança e dos serviços de informação da Venezuela\”. Para dar resposta à \”emergência humanitária\”, a UE prevê a realização de uma conferência internacional em outubro. As medidas restritivas, anunciadas em comunicado, \”passam pela proibição

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Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 36 itens vetados

Política

No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (5) a Lei de Abuso de Autoridade. Dezenove artigos foram vetados, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A matéria foi aprovada pelo plenário

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