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Bolsonaro vai sancionar reforma administrativa como veio do Senado

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que vai sancionar o Projeto de Lei de Conversão 10/2019, originado da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, da forma como foi aprovado pelo Senado, ou seja, mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério Economia. “O Parlamento agiu legitimamente corrigindo o que

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Senado aprova MP da reforma administrativa; texto segue para sanção

Política

O Senado aprovou na noite de ontem (28) a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. O texto-base foi aprovado com 70 votos a favor, 4 votos contrários e uma abstenção. Com isso, o governo federal conseguiu aprovar, quase em sua totalidade, as alterações

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Senado aprova PL que divulga empresas beneficiadas por renúncia fiscal

Política

O plenário do Senado aprovou na última terça-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 188/2014 – Complementar, que autoriza a Receita Federal a divulgar os nomes de empresas que recebem benefício de renúncia fiscal. O texto principal do projeto havia sido aprovado em junho de 2018, mas havia faltado a votação de uma emenda,

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Senadores aprovam com alterações projeto sobre partidos políticos

Política

O plenário do Senado aprovou ontem (16), com alterações, o projeto de lei (PL) que altera a Lei dos Partidos Políticos. O PL dá autonomia aos partidos políticos para definirem o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início

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Senado aprova reeleição ilimitada de conselheiros tutelares

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O Senado aprovou ontem (10) o projeto de lei que permite a reeleição, por mais de uma vez, dos membros do Conselho Tutelar dos municípios e do Distrito Federal. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o estatuto permite apenas a reeleição de membros dos conselhos tutelares por apenas uma

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Projeto sobre partidos políticos é retirado de pauta no Senado

Política

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu tirar da pauta de votação de ontem (10), no plenário da Casa, a apreciação de um Projeto de Lei da Câmara (PLC) que dá autonomia para partidos políticos definirem o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. O projeto foi aprovado na Câmara

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Senado aprova desconto maior na conta de luz de famílias carentes

Política

O Senado aprovou na noite de ontem (10) um projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20%

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Senado instala quarta-feira comissão que acompanhará Previdência

Política

A Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) começará a funcionar na próxima quarta-feira (10). Inicialmente, o colegiado, que não tem poder deliberativo, foi criado com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a expectativa de que o texto da

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Senado aprova limite a pagamento antecipado em contratos com o governo

Política

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que limita o pagamento antecipado nos contratos com a administração pública. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 169/2015 foi inspirado nas investigações das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos Correios e do Mensalão. A ideia original do autor, ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, foi proibir taxativamente a

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Deputados aprovam PEC do Orçamento Impositivo; texto vai para o Senado

Política

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de ontem (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado.

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