_{Da Redação}

Feminicídio: assassinato decorrente de violência contra a mulher, em razão da condição do sexo ou quando demonstrado desprezo pela condição de mulher. No Brasil, as estatísticas desse crime assustam. De 2015 até 2023, 10,6 mil brasileiras foram vítimas de feminicídio, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Só no ano passado, foram mortas 1,4 mil mulheres, um crescimento de 1,6% em relação a 2022. Como diminuir esses números foi um dos temas abordados no pronunciamento pelo Dia Internacional da Mulher (08/03) feito pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em rede nacional, na quinta-feira, 7.

A ministra anunciou que serão inauguradas este ano mais Casas da Mulher Brasileira (CMB), locais onde as vítimas de agressões recebem atendimento e acolhimento, recebendo ainda apoio psicossocial, e que integra, no mesmo espaço, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, além de alojamento de passagem, brinquedoteca para as crianças, entre outras atividades e serviços.

O Governo destaca que a Casa “facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica”.

“Uma das maiores preocupações do presidente Lula é a violência contra as mulheres. Por isso, o Governo Federal lançou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, e vai inaugurar este ano novas Casas da Mulher Brasileira, que oferecem acolhimento e diversos serviços especializados para as mulheres em situação de violência”, disse a ministra, sem informar quantas novas CMB estão previstas, nem em que estados elas serão intaladas.

Atualmente, segundo as informações disponibilizadas pelo Ministério das Mulheres, há oito CMB em atividade no país, distribuídas em Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Ceilândia (DF), Curitiba (PR), São Luís (MA) e Boa Vista (RR) – únicos estados da Amazônia Legal onde estão disponíveis, e ainda São Paulo (SP) e Salvador (BA).

Mato Grosso registrou a maior taxa de feminicídios em 2023

No levantamento divulgado na quinta-feira, 7, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) o estado do Mato Grosso foi o que teve a maior taxa de feminicídios em 2023, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Em números absolutos, foram 46 feminicídios no ano passado. Em termos absolutos, a liderança é de São Paulo, com 221 casos no ano passado. A taxa do estado, entretanto, é menor do que a média nacional (1,4 por 100 mil), com uma morte para cada grupo de 100 mil mulheres.

Roraima, é o estado com maior índice de crescimento de feminicídio, que passou de três para seis em 2023. A taxa no ano passado ficou em 1,9 mulheres para cada 100 mil. É nesse estado, na capital, Boa Vista, que foi instalada a única Casa da Mulher Brasileira existente, até o momento, na região Norte.

No Distrito Federal, houve crescimento de 78,9% nos feminicídios de 2022 para 2023, chegando a 34 casos no ano passado. Com a alta, a taxa chegou a 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres.

Em segundo lugar nas mais altas taxas de feminicídios estão os estados do Acre, Rondônia e Tocantins, com 2,4 mortes para cada 100 mil mulheres.

No Acre, houve crescimento de 11,1% de um ano para o outro, registrando dez feminicídios no ano passado. Em Rondônia houve queda de 20,8% nesse tipo de crime, com 19 casos em 2023. Enquanto Tocantins teve um aumento de 28,6%, com 18 mortes no ano passado.

Violência doméstica – Um outro estudo, divulgado pela Rede de Observatórios da Segurança, indica que no ano de 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas. Os dados do boletim “Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver”, referem-se a oito dos nove estados monitorados pela Rede (BA, CE, MA, PA, PE, PI, RJ, SP). Pelo levantamento, divulgado na quinta-feira, 7, ao todo, foram registradas 3.181 mulheres vítimas de violência em 2023, um aumento de 22,04% em relação a 2022, quando Pará e Amazonas ainda não faziam parte deste monitoramento.

Ameaças, agressões, torturas, ofensas, assédio, feminicídio. São inúmeras as violências sofridas que não começam ou se esgotam nas mortes registradas. Os dados monitorados apontaram 586 vítimas de feminicídios. Isso significa dizer que, a cada 15 horas, uma mulher morreu em razão do gênero, majoritariamente pelas mãos de parceiros ou ex-parceiros (72,7%), que usaram armas brancas (em 38,12% dos casos), ou por armas de fogo (23,75%).

“A mobilização contra o feminicídio e outras formas de violência salva vidas. Nós já perdemos mulheres demais, e ainda perderemos. É a denúncia incansável que preservará a vida de tantas outras”, disse a jornalista Isabela Reis, que assina o principal texto desta edição do relatório.

O novo boletim ampliou a área de monitoramento. Pela primeira vez, o Pará está entre as regiões mapeadas, ocupando a quinta posição no ranking entre os oito estados com 224 eventos de violência contra mulheres. No contexto da Região Amazônica, estão as desigualdades sociais e o garimpo, que agravam essas dinâmicas violentas, segundo o relatório. Também na Amazônia Legal, o Maranhão lidera os crimes de violência sexual/estupro (40 ocorrências).

Políticas contra as desigualdade no mercado de trabalho também são foco do governo

Além de assumir o compromisso com a implantação de novas Casas da Mulher Brasileira no país, a ministra das Mulheres, também abordou outros temas que são alvo da atenção e das políticas do do governo federal. Cida Gonçalves destacou ser inaceitável a diferença salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

“Em pleno século 21, não podemos aceitar que uma mulher ainda receba 22% a menos que o homem ao exercer o mesmo trabalho. E que as mulheres negras recebam menos da metade do salário dos homens brancos”, disse.

A ministra destacou a lei sancionada em 2023, que visa a garantia da igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. “Trabalho igual, salário igual”, ressaltou Cida Gonçalves no pronunciamento.

Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

A PIM Amazônia preparou uma reportagem especial que destaca o peso das desigualdades históricas no mercado de trabalho, que ainda hoje, impactam sobre as mulheres. Na reportagem, reunimos vários estudos importantes e recentes sobre o tema e buscamos a avaliação das pesquisadoras Janaína Feijó e Isabela Duarte, do Instituto Brasileiro de Economia, Centro de Pesquisas da Fundação Getúlio Vargas, (FGV-IBRE) e do pesquisador Francisco Cavalcanti, da organização Amazônia 2030, todos autores de estudos importantes, que evidenciam os desafios de ser mulher em pleno 2024. Clique aqui para ler a matéria especial na íntegra.

_{*Com informações da Agência Brasil}