Congresso derruba veto e mantém a desoneração da folha até 2027

Uma ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado assegurou a derrota do governo em votação na quinta-feira, 14. Medida atinge 17 setores da economia intensivos em mão de obra
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Da Redação, com informações do g1

Deputados e senadores derrubaram, em sessão conjunta, o veto integral do presidente Lula ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas. A votação, na quinta-feira, 14, teve no Senado o placar de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.

O texto segue agora para promulgação. E, a partir de agora, está mantida a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

A medida, em vigor desde 2011, perderia validade no fim deste ano. Agora, será válida até 31 de dezembro de 2027.

Contestação – Após o Congresso derrubar o veto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai contestar na Justiça a decisão e também falou em construir uma proposta alternativa para apresentar ao Legislativo.

Veto e reação – A prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia foi aprovada pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro. Porém, em novembro, o presidente Lula vetou, na íntegra, a proposta, acatando a orientação do Ministério da Fazenda e alegando que não poderia haver desoneração sem contrapartida aos trabalhadores. De imediato, parlamentares começaram a se mobilizar para tentar derrubar o veto.

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