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Aleam recebe um conjunto de Projetos de Lei que alteram políticas de enfrentamento da Covid-19

Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na terça-feira (28), quatro Projetos de Lei (PL), todos de autoria do deputado estadual e líder do Governo, Felipe Souza (Patriota), que tratam desde prestação de contas especial dos municípios que receberam recursos públicos para enfrentamento à pandemia da Covid-19, passando pelo estabelecimento de diretrizes para […]

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Aleam aprova prorrogação da Política Estadual de Incentivos Fiscais

Prorrogada por mais 10 anos e válida até 2032, a Política Estadual de Incentivos Fiscais proporciona segurança jurídica a investidores e garante competitividade às empresas instaladas na área de abrangência da Zona Franca de Manaus (ZFM). O Projeto de Lei com essa finalidade, encaminhado pelo governador Wilson Lima à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), foi aprovado

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