Proposta de anistia a partidos políticos é aprovada na CCJ da Câmara
PEC segue para análise em comissão especial
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Câmara
Câmara aprova MP que prorroga até 2024 crédito presumido para multinacionais brasileiras
Relator da proposta decidiu manter o texto original, com a rejeição de todas as emendas apresentadas
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Pagamentos de empresa chinesa à família de Biden são alvo de investigação de republicanos da Câmara
Um novo memorando foi divulgado na quinta-feira (16) informando que membros da família do presidente Joe Biden receberam pouco mais de US$ 1 milhão indiretamente de uma empresa chinesa
PEC da Transição será votada na terça-feira (20), diz presidente da Câmara
Medida tem enfrentado resistências de deputados
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Câmara aprova responsabilização de sócios por dívidas de empresas
Bens serão usados para pagar credores em caso de manobras ilícitas
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Câmara aprova MP sobre créditos tributários à cadeia de combustíveis
Restrição do uso por produtores e revendedores vai até fim do ano A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a Medida Provisória 1.118/22, que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. O texto segue agora para análise
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Câmara aprova PEC dos Benefícios Sociais em segundo turno
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Os dois destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados: um que pretendia retirar a expressão \”estado de
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Após apagão, Câmara retoma votação da PEC dos Benefícios Sociais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), abriu nova sessão, desta vez, com quórum remoto, para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que cria estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto-base foi aprovado na noite de ontem (12), mas a sessão, semipresencial, foi suspensa em razão
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Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC dos Benefícios Sociais
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os
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Câmara aprova MP que libera R$ 1,2 bilhão para agricultores
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) uma medida provisória que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável. O objetivo é compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O texto segue
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