Setor elétrico: MP permite que consumidor escolha o fornecedor
Medida também isenta famílias de baixa renda que consumam até 80kWh
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MP
Ao lado de Alcolumbre e Motta, Lula assina MP da reforma do setor elétrico
Projeto será analisado por comissão mista e tem foco em diminuir tarifa de energia para população carente
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Câmara aprova MP que pode elevar arrecadação federal em até R$ 35 bilhões em 2024
Medida que estabelece regras para concessão de subvenções pelos estados no ICMS é a principal aposta do governo na mobilização para tentar zerar o déficit primário no próximo ano
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Governo deve fazer novo decreto ou editar MP sobre marco do saneamento
Intenção, segundo o pedetista, é que o Senado não aprecie o projeto de decreto que passou pela Câmara e faça essa negociação para alterar os pontos necessários
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Presidente assina MP que tributa aplicações financeiras no exterior
A partir de 1º de janeiro de 2024, pessoas físicas precisarão computar de forma separada os rendimentos do capital aplicado fora do país
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Câmara aprova MP que prorroga até 2024 crédito presumido para multinacionais brasileiras
Relator da proposta decidiu manter o texto original, com a rejeição de todas as emendas apresentadas
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MP muda normas de gestão de florestas para fomentar mercado de carbono
Proposta pelos ministérios da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, para atualizar a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que trata da gestão de florestas para a produção sustentável, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nessa segunda-feira (26) uma medida provisória (MP) que altera normas de gestão de florestas públicas para impulsionar
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Senado aprova MP que trata da extração de minérios nucleares
Texto permite o investimento privado
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Senado aprova MP que regulamenta o teletrabalho
Texto segue para sanção presidencial O Senado aprovou na quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio alimentação. O texto traz a definição do teletrabalho e aborda a jornada de trabalho nesse regime e diz que o auxílio alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em
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Senado aprova MP que libera R$ 1,2 bilhão em crédito rural
O Senado aprovou na quarta-feira (13) uma medida provisória (MP) que liberou R$ 1,2 bilhão para repor perdas que agricultores familiares sofreram na safra 2021/2022 devido à seca. A MP, editada no final de março é destinada aos agricultores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Texto segue
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