CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
Proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara, com 353 votos
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PEC
Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública
Texto vai para votação na Câmara dos Deputados
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1º de Maio: PEC do Fim da Escala 6×1 continua fora da pauta da Câmara
Pressão de trabalhadores nas ruas e redes sociais deu força à proposta
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Governo federal apresenta PEC da Segurança Pública aos estados
Lewandowski diz que proposta não retira competências dos estados
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Dólar cai para R$ 5,18 em dia de anúncio de ministros do novo governo
Por Wellton Máximo e Reuters / Agência Brasil Sob reflexo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e do anúncio de novos ministros do futuro governo, o mercado financeiro teve um dia de tranquilidade, em contraposição ao pessimismo no exterior. O dólar caiu para o menor valor em 50 dias, e a
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Promulgada PEC que define pagamento do piso da enfermagem
Por Karine Melo / Agência Brasil Em sessão nesta quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria. Durante a sessão de promulgação, o presidente do Congresso
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Beneficiários com NIS de final 8 recebem Auxílio Brasil
A Caixa Econômica Federal paga hoje (21) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor
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PEC de transição, entra em semana decisiva na Câmara dos Deputados
Por Bruno Góes / Globo Extra A “PEC da Transição“, que abre espaço fiscal de R$ 75 bilhões no Orçamento de 2023, entra em semana decisiva. Após ser aprovada pelos senadores na quarta-feira (7) passada, a proposta deve ter uma tramitação mais difícil na Câmara. Parte dos deputados estão preocupados com o julgamento das emendas de relator,
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Câmara aprova PEC dos Benefícios Sociais em segundo turno
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Os dois destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados: um que pretendia retirar a expressão \”estado de
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Após apagão, Câmara retoma votação da PEC dos Benefícios Sociais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), abriu nova sessão, desta vez, com quórum remoto, para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que cria estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto-base foi aprovado na noite de ontem (12), mas a sessão, semipresencial, foi suspensa em razão
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