O plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira (4), o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O placar foi 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. Neste momento, os deputados estão analisando o destaque ao texto apresentado pelo partido Novo. Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL,
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O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recebe com preocupação a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de suspender todas as ações judiciais em curso nas demais instâncias da Justiça brasileira relacionadas ao tabelamento do frete. A medida é incompatível com a garantia constitucional do acesso à Justiça, uma vez que retira a possibilidade
Com informações detalhadas sobre 99 ações de interesse do setor industrial que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), a Agenda Jurídica da Indústria chega a sua terceira edição com uma novidade: a régua do tempo, que revela o prazo que cada ação espera para ser julgada. O documento reúne 43 processos de autoria da Confederação
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