ALERR autoriza governo a isentar ICMS sobre venda de tambaqui e pirarucu
Medida garante o incentivo da produção local e fomenta a economia regional
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ICMS
Sefaz dá prazo para contribuintes de ICMS corrigirem erros na escrituração fiscal
Secretaria identificou inconsistências na apropriação de créditos fiscais de ICMS e deve realizar ação fiscal para apurar incorreções
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Câmara aprova MP que pode elevar arrecadação federal em até R$ 35 bilhões em 2024
Medida que estabelece regras para concessão de subvenções pelos estados no ICMS é a principal aposta do governo na mobilização para tentar zerar o déficit primário no próximo ano
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Uso de créditos do ICMS da Zona Franca é validado pelo STF
Decisão foi tomada após o governo do Amazonas acionar a Corte em razão de questionamentos do Governo de São Paulo sobre os benefícios concedidos pelo estado às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus
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Por que discutir o ICMS dos combustíveis no STF?
Transição para cobrança de imposto fixo demanda mais tempo e pode coincidir com reforma para gasolina
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Governo anuncia compensação de R$ 26,9 bilhões para estados por perdas no ICMS
Estados e governo federal buscavam acordo desde aprovação de leis que reduziram alíquota do tributo
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Contas estaduais registram superávit em janeiro, mesmo com corte de ICMS
Dados do BC mostraram que os governos estaduais, em conjunto, tiveram um superávit de R$ 17,3 bilhões em janeiro, acima das expectativas de mercado
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STF decide incluir tarifas de distribuição e transmissão de energia em base do ICMS
A decisão ocorreu após um pedido feito pelos governos regionais de onze estados, e já foi publicada
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Estados da Amazônia Legal reivindicam melhores condições para serem protagonistas na economia do país
Através do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal (CAL) foram elencadas prioridades em infraestrutura e reforma tributária, com ênfase no ICMS e no IPI que colocam em risco a sobrevivência da Zona Franca de Manaus
“Vamos ter que discutir ICMS” dos combustíveis, diz Lula a governadores
Lula voltou a dizer que pretende retomar os financiamentos do BNDES as obras de infraestrutura.
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