Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores
PEC dos Precatórios é aprovada em primeiro-turno pela Câmara Read More »
A abertura de créditos extraordinários para financiar uma prorrogação do auxílio emergencial ou parte do Auxílio Brasil está descartada caso o Congresso não aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, disse o subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Rebelo Athayde. Segundo ele, não existe um estado de calamidade
A comissão especial da Câmara aprovou na noite de ontem (21) a proposta de emenda à Constituição que altera o pagamento de precatórios. Por 23 votos a 11, os deputados aprovaram o substitutivo do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), que, além das mudanças no pagamento de precatórios, também muda o cálculo de reajuste do teto de
A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 1057/21, que trata do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) voltado para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e a produtores rurais, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O texto agora segue para análise do Senado. De acordo com o relator da MP,
MP que cria o Programa de Estímulo ao Crédito é aprovado pela Câmara Read More »
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios (dívidas do governo com sentença definitiva da Justiça) incluiu um dispositivo que altera a regra de ouro, confirmou ontem (10) à noite o Tesouro Nacional. O governo quer que o Congresso passe a autorizar o descumprimento da regra junto com a votação do Orçamento do ano
PEC propõe votar regra de ouro junto com Orçamento Read More »
A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), disse ontem (14) que atualmente falta transparência no sistema eleitoral brasileiro, problema que seria resolvido com o voto impresso. Bia Kicis foi a entrevistada do programa Sem Censura da TV Brasil e falou também sobre temas como a condução dos trabalhos
Bia Kicis: falta transparência no sistema eleitoral atualmente Read More »
O Senado aprovou no início da tarde de hoje (17) o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, em segundo turno. Foram 63 votos favoráveis e 15 contrários. Em virtude das alterações realizadas no texto, a proposta volta à Câmara dos Deputados. A votação em primeiro turno havia sido
Senado aprova PEC do Orçamento de Guerra; texto volta à Câmara Read More »
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, oriunda do
Câmara aprova PEC que aumenta repasse de recursos aos municípios Read More »
Apresentadas ao Senado como plano para reequilibrar as contas públicas, as propostas de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos Públicos têm o objetivo de desengessar o Orçamento. As novas regras propostas pretendem aumentar a partilha de recursos da União com estados e municípios, ampliar investimentos mediante a redução de despesas
Entenda as principais medidas propostas para flexibilizar Orçamento Read More »
Previstos para chegarem a R$ 330,6 bilhões no próximo ano , os benefícios tributários serão reavaliados a cada quatro anos, segundo a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, entregue ontem (5) pelo governo ao Senado. A partir de 2026, as renúncias não poderão ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). De
PEC propõe que benefícios fiscais sejam reavaliados a cada quatro anos Read More »
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