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Segundo turno da PEC dos Precatórios pode ser votado ainda hoje na Câmara

A Câmara dos Deputados pode votar hoje (9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 que trata do pagamento de precatórios. A medida foi aprovada na madrugada da última quinta-feira em primeiro turno por 312 votos favoráveis e 144 contrários. O placar representa apenas quatro votos a mais do mínimo necessário para aprovação

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PEC dos Precatórios é aprovada em primeiro-turno pela Câmara

Política

Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores

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Tesouro alerta que crédito extra para benefícios sociais depende de aprovação da PEC dos precatórios

Política

A abertura de créditos extraordinários para financiar uma prorrogação do auxílio emergencial ou parte do Auxílio Brasil está descartada caso o Congresso não aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, disse o subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Rebelo Athayde. Segundo ele, não existe um estado de calamidade

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Câmara altera teto de gastos por conta do Auxílio Brasil e impacta pagamento de precatórios

Política

A comissão especial da Câmara aprovou na noite de ontem (21) a proposta de emenda à Constituição que altera o pagamento de precatórios. Por 23 votos a 11, os deputados aprovaram o substitutivo do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), que, além das mudanças no pagamento de precatórios, também muda o cálculo de reajuste do teto de

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MP que cria o Programa de Estímulo ao Crédito é aprovado pela Câmara

Política

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 1057/21, que trata do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) voltado para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e a produtores rurais, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O texto agora segue para análise do Senado. De acordo com o relator da MP,

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PEC propõe votar regra de ouro junto com Orçamento

Política

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios (dívidas do governo com sentença definitiva da Justiça) incluiu um dispositivo que altera a regra de ouro, confirmou ontem (10) à noite o Tesouro Nacional. O governo quer que o Congresso passe a autorizar o descumprimento da regra junto com a votação do Orçamento do ano

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Bia Kicis: falta transparência no sistema eleitoral atualmente

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A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), disse ontem (14) que atualmente falta transparência no sistema eleitoral brasileiro, problema que seria resolvido com o voto impresso. Bia Kicis foi a entrevistada do programa Sem Censura da TV Brasil e falou também sobre temas como a condução dos trabalhos

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Senado aprova PEC do Orçamento de Guerra; texto volta à Câmara

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O Senado aprovou no início da tarde de hoje (17) o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, em segundo turno. Foram 63 votos favoráveis e 15 contrários. Em virtude das alterações realizadas no texto, a proposta volta à Câmara dos Deputados. A votação em primeiro turno havia sido

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Câmara aprova PEC que aumenta repasse de recursos aos municípios

Política

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, oriunda do

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Entenda as principais medidas propostas para flexibilizar Orçamento

Política

Apresentadas ao Senado como plano para reequilibrar as contas públicas, as propostas de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos Públicos têm o objetivo de desengessar o Orçamento. As novas regras propostas pretendem aumentar a partilha de recursos da União com estados e municípios, ampliar investimentos mediante a redução de despesas

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