Fernando de Noronha na mira do STF
Acordo entre a União e o governo de Pernambuco depende de aprovação do Supremo
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STF
STF decide incluir tarifas de distribuição e transmissão de energia em base do ICMS
A decisão ocorreu após um pedido feito pelos governos regionais de onze estados, e já foi publicada
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Manifestantes invadem Congresso, Planalto e STF
Prédios dos Três Poderem foram vandalizados
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Promulgada PEC que define pagamento do piso da enfermagem
Por Karine Melo / Agência Brasil Em sessão nesta quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria. Durante a sessão de promulgação, o presidente do Congresso
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Congresso promulga PEC da Transição
Por Wellton Máximo e Heloísa Cristaldo / Agência Brasil A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no
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Congresso aprova reajuste para ministros do STF em meio à promulgação da PEC do Estouro
Por Fabricio Julião / CNN Brasil Business O Congresso promulgou a PEC do Estouro no dia anterior, depois que o Senado aprovou a proposta em segundo turno. O texto também passou pela Câmara, mas com alterações, como a redução do prazo de vigência da proposta para um ano. No mesmo dia em que a PEC foi
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Beneficiários com NIS de final 8 recebem Auxílio Brasil
A Caixa Econômica Federal paga hoje (21) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor
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Recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos, STF
Decisão de Gilmar Mendes atende a pedido do Rede Sustenbabilidade
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Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias
Em fevereiro, plenário virtual do STF já tinha formado maioria
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STF começa a julgar repasses para Fundo Amazônia
Somente das partes foram ouvidas pela Corte
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