_{Da Redação, com informações da Agência Brasil e ANA}

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos no Rio Madeira, na Amazônia. A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10, e vale até 30 de novembro de 2023.

A decisão foi tomada durante a 26ª Reunião Deliberativa Extraordinária da agência, realizada na segunda-feira, 9, e segue a orientação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que, na última quarta-feira declarou “reconhecer a severidade da crise hidrológica de seca na Região Norte do país”, observada em 2023, especialmente a situação vivenciada na Bacia do Rio Madeira.”

A agência informou, também, que as três principais estações fluviométricas, no Rio Madeira, estão abaixo da cota em 95% das medições. Na estação de Porto Velho (RO), por exemplo, a cota do rio atingiu o menor nível observado em 56 anos de medições.

A gravidade da seca preocupa autoridades pela importância do Rio Madeira, que atende a várias necessidades de recursos hídricos, desde a subsistência de populações que vivem às margens dele, ao transporte pela hidrovia Corredor Logístico Norte, com segundo maior fluxo de passageiros e produtos da região.

Atividades suspensas – Também é no Rio Madeira que funcionam as Usinas Hidrelétricas de Jirau, com capacidade instalada de 3.750 Megawatts (MW) e maior resiliência à seca; e de Santo Antônio, com capacidade instalada de 3.568 MW, o suficiente para abastecer cerca de 45 milhões de habitantes, e que está com as atividades suspensas desde o início deste mês de outubro

Medida visa estabelecer regras especiais para uso da água e operação de reservatórios

Com a declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos no Rio Madeira será possível intensificar os processos de monitoramento hidrológico do Madeira, identificando impactos sobre usos da água e propondo eventuais medidas de prevenção e mitigação desses impactos em articulação com diversos setores usuários de água.

Outro objetivo da Declaração é subsidiar a definição, pela ANA, de regras especiais de uso da água e operação de reservatórios, não previstas nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos ou regras de operação existentes, como, por exemplo, na operação especial do reservatório da hidrelétrica de Santo Antônio (RO).

A medida também busca permitir que entidades reguladoras e prestadores de serviços de saneamento básico adotem mecanismos tarifários de contingência, com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes da escassez, conforme previsão do Art. 46 da Lei nº 11.445/2007, que contém diretrizes nacionais para o saneamento e para a política federal do setor.

A Declaração tem ainda o objetivo de permitir à ANA estabelecer e fiscalizar o cumprimento de regras de uso da água no rio Madeira, além de sinalizar aos diversos setores usuários de recursos hídricos – navegação, geração de energia, abastecimento, entre outros – a necessidade de implementação de seus planos de contingência e adoção de medidas especiais necessárias durante o período de escassez.

A partir de articulação com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, a Declaração visa a possibilitar que o processo de declaração de situação de calamidade ou emergência por seca pelos municípios ou estados com áreas na bacia – Rondônia e Amazonas – seja agilizado para que o auxílio pelo Poder Executivo Federal possa ser antecipado.