Foram entregues 274.317 declarações no Amazonas até as 9h desta segunda-feira, 30 de abril. O montante de declarações entregues é de 87,9% das 312.000 mil esperadas. No final de semana foram transmitidas 36 mil declarações.

O prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda se estenderá até o dia 30 de abril, no horário limite de 22h59min (horário local). Os números do estado estão pouco baixo da média nacional que está com 90,6% de entregas.

Transcorridas 48h após o envio, a declaração é processada e o resultado fica disponível para consulta no portal e-CAC. O sistema aponta claramente o motivo do erro e a declaração poderá ser retificada a partir da reabertura do prazo em maio.

Veja alguns casos que obrigam o contribuinte a apresentar a Declaração de Ajuste Anual:

1. recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

1. recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

1. obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

1. relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e trinta e quatro mil, oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos);

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;

1. teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

1. passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

1. optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

O contribuinte que entregar a declaração após o prazo previsto ou não apresentar, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

• existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;
• inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

As principais razões pelas quais as declarações foram retidas em 2017 foram as seguintes:

1. Omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes;
2. Divergências entre os valores informados na declaração do IRPF e os informados pelas fontes pagadoras;
3. Dedução de previdência oficial ou privada;
4. Dedução de dependentes;
5. Dedução de Pensão alimentícia;
6. Outras deduções;
7. Despesas médicas.

TV Receita – A Receita Federal divulgou  no canal da TV Receita no youtube (www.youtube.com/TVReceitaFederal) uma série com 11 vídeos sobre o imposto de renda da pessoa física. A série, chamada TV Receita Responde, aborda as principais dúvidas que surgem nesta época de entrega da declaração.

Todas as informações sobre a declaração do IRPF 2018 estão disponíveis no link:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018